Termos e condições

1. Âmbito de aplicação

Estas condições aplicam-se a todos os contratos de utilização de Hevia celebrados entre evioe · Web & IT Studio, titular Mahsum Kavak, Schwarzwaldstr. 61, 79539 Lörrach, Alemanha (“nós”), e o cliente. Hevia destina-se exclusivamente a empresários nos termos do § 14 BGB (Código Civil alemão), a pessoas coletivas de direito público e a fundos especiais de direito público, e não a consumidores. As condições divergentes do cliente só se aplicam se as aceitarmos expressamente em forma de texto.

2. Celebração do contrato e conta

O contrato é celebrado quando o cliente se inscreve em Hevia, aceita estas condições e nós ativamos a conta; a ativação ocorre com a conclusão da inscrição. Quem se inscreve em nome de uma empresa garante estar autorizado a fazê-lo. O cliente mantém os seus dados de acesso em segredo e é responsável pelas ações realizadas através da sua conta e das contas dos seus colaboradores.

3. Serviços

Hevia é um assistente de IA para o site do cliente. Responde às perguntas dos visitantes a partir das entradas de conhecimento que o cliente insere no Dashboard, recebe pedidos através de formulários e disponibiliza-os ao cliente no Dashboard. Isto inclui a leitura de conteúdos do site como proposta, um chat de teste, estatísticas, acessos para colaboradores, uma exportação dos dados e a pausa do chat público. O âmbito de cada plano está descrito na página de preços.

Podemos continuar a desenvolver Hevia e alterar funcionalidades, desde que o núcleo do serviço acordado contratualmente se mantenha e a alteração seja razoável para o cliente.

4. Fase piloto

Durante a fase piloto, Hevia é gratuito. Durante este período, disponibilizamos Hevia com os nossos melhores esforços, sem disponibilidade garantida e com um limite diário de respostas de IA por negócio. Qualquer das partes pode terminar a utilização a qualquer momento durante a fase piloto. Hevia só passa a ser pago mediante um acordo separado em forma de texto.

5. Respostas de IA

As respostas são geradas por um modelo de IA com base nas entradas do cliente. Apesar de todas as precauções, podem estar incompletas ou incorretas. Hevia não faz declarações vinculativas em nome do cliente; reservas, agendamentos e compromissos só se concretizam com a confirmação do cliente. Perante os visitantes, o chat está sempre identificado como IA; o cliente não pode ocultar nem remover esta identificação.

6. Obrigações do cliente

• O cliente só insere conteúdos que estejam corretos e que tenha direito a utilizar, e mantém-nos atualizados.
• Não insere categorias especiais de dados pessoais (art. 9 RGPD) no conhecimento nem as solicita em formulários.
• Informa os visitantes do seu site sobre o chat na sua política de privacidade; disponibilizamos um texto-modelo para o efeito.
• Não utiliza Hevia para fins ilícitos, para publicidade sem consentimento nem para conteúdos que violem direitos de terceiros.
• Não tenta contornar medidas de segurança, limites ou a separação entre negócios.

7. Conteúdos e direitos

Os conteúdos do cliente e as conversas no seu site pertencem ao cliente. O cliente concede-nos os direitos necessários para os armazenar, tratar e apresentar no âmbito do serviço acordado. Não os utilizamos para fins próprios nem para treinar modelos de IA. Sobre o software Hevia, o cliente recebe um direito de utilização simples (não exclusivo) e intransmissível durante a vigência do contrato.

8. Disponibilidade e limites

Esforçamo-nos por garantir um funcionamento tão ininterrupto quanto possível. Só garantimos uma determinada disponibilidade se esta estiver expressamente indicada no plano. Excluem-se manutenções e falhas que não nos sejam imputáveis, em especial interrupções de fornecedores de hosting, base de dados ou IA. Se a IA não estiver acessível ou o limite diário for atingido, Hevia responde, sempre que possível, diretamente a partir das entradas, sem IA. Em caso de abuso ou risco para a segurança, podemos bloquear temporariamente o acesso; informamos o cliente sem demora.

9. Preços e pagamento

Para os planos pagos, aplicam-se os preços acordados na celebração do contrato. A faturação é mensal ou anual, antecipadamente. Enquanto formos pequena empresa nos termos do § 19 UStG (lei alemã do IVA), não indicamos IVA nas faturas. Não é cobrada qualquer comissão sobre reservas.

10. Duração e rescisão

Os contratos mensais podem ser rescindidos a qualquer momento com efeito no final do mês; os anuais, com efeito no final do prazo. O direito de rescisão extraordinária por justa causa não é afetado. A rescisão pode ser feita em forma de texto ou pela eliminação, por parte do cliente, do seu negócio no Dashboard.

11. Dados após o fim do contrato

O cliente pode exportar os seus dados como ficheiro no Dashboard a qualquer momento. Após o fim do contrato, mantemos os dados disponíveis para exportação durante 30 dias e depois eliminamo-los; se o próprio cliente eliminar o seu negócio, os dados são eliminados de imediato. Nas nossas cópias de segurança cifradas, mantêm-se no máximo mais 30 dias.

12. Proteção de dados

Tratamos os dados pessoais dos visitantes por conta do cliente. Aplica-se para o efeito o acordo de subcontratação, que faz parte integrante deste contrato. Aos dados do cliente e dos seus colaboradores aplica-se a nossa política de privacidade.

Estatística anónima: podemos elaborar, a partir da utilização da Hevia, indicadores anonimizados e agregados, por exemplo o número de perguntas respondidas, a proporção de perguntas resolvidas sem encaminhamento para a equipa, os temas frequentes ou os tempos de resposta. Podemos utilizar estes indicadores por tempo ilimitado, inclusive após o termo do contrato, para o funcionamento, a melhoria e o desenvolvimento contínuo da Hevia, bem como para afirmações gerais sobre a Hevia, por exemplo “A Hevia responde sozinha a 85% das perguntas”. Os indicadores não permitem tirar conclusões sobre pessoas, conversas ou clientes individuais. Só mencionamos o nome do cliente com o seu consentimento. Para isso, não utilizamos dados pessoais.

13. Responsabilidade

Respondemos de forma ilimitada em caso de dolo e negligência grave, de lesão da vida, da integridade física ou da saúde, nos termos da lei alemã de responsabilidade pelo produto (Produkthaftungsgesetz) e na medida de uma garantia assumida. Em caso de violação por negligência leve de uma obrigação contratual essencial, ou seja, uma obrigação cujo cumprimento torna o contrato possível e em cujo cumprimento o cliente pode confiar, a responsabilidade limita-se ao dano previsível típico do contrato, no máximo ao valor das remunerações dos 12 meses anteriores ao evento danoso. Quanto ao resto, exclui-se a responsabilidade por negligência leve. Durante a fase piloto gratuita, só respondemos por dolo, negligência grave, lesão da vida, da integridade física ou da saúde, nos termos da lei de responsabilidade pelo produto e na medida de uma garantia assumida.

Não respondemos por respostas baseadas em entradas incorretas ou incompletas do cliente.

14. Alterações destas condições

Comunicamos as alterações em forma de texto pelo menos seis semanas antes da sua entrada em vigor. Se o cliente não se opuser antes da entrada em vigor, consideram-se aprovadas; na comunicação, chamamos a atenção para esta consequência. Se o cliente se opuser, qualquer das partes pode rescindir o contrato com efeito na data de entrada em vigor.

15. Disposições finais

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se o cliente for comerciante, pessoa coletiva de direito público ou fundo especial de direito público, o foro competente é Lörrach. Se alguma disposição for inválida, o restante do contrato mantém-se válido.